O Procon-SP lançou nesta segunda-feira (28), Dia do Orgulho LGBTQIA+, uma cartilha sobre a “LGBTfobia” nas relações de consumo.
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No material, é possível consultar quais situações são consideradas discriminatórias no mercado de consumo. A lista inclui, por exemplo, quando o indivíduo tem negado o seu direito de usar o nome social ou quando sofre constrangimento ao utilizar um meio de transporte.
A cartilha, que pode ser consultada aqui, traz ainda os canais de denúncia para situações de constrangimento e discriminação. Desde junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal_ decidiu que a
discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é equiparada ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
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