Produtores rurais da Amazônia Legal receberão um pagamento para conservar matas que, por lei, poderiam ser derrubadas dentro de suas propriedades. A iniciativa, chamada Conserv, visa reduzir a pressão pelo desmatamento legal.
+Vídeo mostra como é o lançamento de um foguete visto do espaço
+São Paulo quer gerar energia solar na Represa Billings
+Jogar videogames na infância ajuda a melhorar a memória, aponta estudo
Sancionado em maio de 2012, o Código Florestal é a principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil e, entre outras questões, estabelece parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A margem de área preservada varia de 20% a 80%, conforme o bioma onde a propriedade está inserida. No caso da Amazônia, vai de 35%, em áreas de Cerrado, a 80% no bioma amazônico.
Dessa forma, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) criou um mecanismo privado de compensação pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural preserva além do que é obrigatório pelo Código Florestal. No caso da Amazônia Legal, há 23 milhões de hectares que ainda podem ser desmatados dentro da lei.
O Conserv começou a operar neste semestre em Sapezal, no oeste de Mato Grosso. Os proprietários rurais que aderirem ao programa receberão pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada. Os valores variam de R$ 200 a R$ 400, aproximadamente, por hectare conservado, por ano, de acordo com as características ecológicas da localidade, como, por exemplo, o volume de estoque de carbono ou a importância para a biodiversidade ou preservação de recursos hídricos.
