Um decreto assinado nesta sexta-feira (4) pelo governador João Doria regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher no serviço público…
Read Morelegislação
Cidade de Recife (PE) aprova leis contra a gordofobia
A cidade de Recife (PE) é a primeira capital brasileira a aprovar leis contra a gordofobia. A primeira delas é a Lei 18.831/2021, que institui o Dia Municipal de Luta…
Read MoreNova lei de SP obriga condomínios a reportarem violência doméstica
O governo de São Paulo sancionou na última quinta-feira (16) a Lei 17.406/2021, que obriga condomínios de todo o estado a reportarem para a polícia a ocorrência de casos de…
Read MoreSenado aprova novas regras contra violência doméstica
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º/6) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para incluir também o crime de “violência psicológica contra a mulher”. + Celulares…
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