Um decreto assinado nesta sexta-feira (4) pelo governador João Doria regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher no serviço público…
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Nova lei garante sigilo a pessoas com HIV e hepatite
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) a Lei nº 14.289/2022, que garante o sigilo de condição a pessoas infectadas com o vírus HIV, com hepatites crônicas…
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Cidade de Recife (PE) aprova leis contra a gordofobia
A cidade de Recife (PE) é a primeira capital brasileira a aprovar leis contra a gordofobia. A primeira delas é a Lei 18.831/2021, que institui o Dia Municipal de Luta…
Read MoreNova lei de SP obriga condomínios a reportarem violência doméstica
O governo de São Paulo sancionou na última quinta-feira (16) a Lei 17.406/2021, que obriga condomínios de todo o estado a reportarem para a polícia a ocorrência de casos de…
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Governo sanciona lei que possibilita videochamada para pessoas internadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados em serviços de saúde que estejam impossibilitados de receber…
Read MoreSenado aprova novas regras contra violência doméstica
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º/6) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para incluir também o crime de “violência psicológica contra a mulher”. + Celulares…
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São Paulo proíbe copos, pratos e talheres de plástico
Estabelecimentos comerciais, como bares, hotéis e restaurantes, de São Paulo estão proibidos de fornecer de copos, pratos, talheres e outros utensílios feitos de plástico descartável. A determinação é de lei…
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Escócia aprova lei que torna produtos menstruais gratuitos
O Parlamento da Escócia aprovou na última terça-feira (24) uma lei para que os produtos relacionados à menstruação sejam disponibilizados gratuitamente. Com isso, o país integrante do Reino Unido passa…
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